Fornecimento do remédio Tarceva (Erlotinibe) por plano de saúde

O medicamento Tarceva (Erlotinibe) é um fármaco de alto custo, cujo fornecimento pelo plano de saúde tem sido constantemente negado aos pacientes, após a competente solicitação médica. Pela recorrência da dificuldade dos segurados em obterem e custearem o tratamento, é que optamos por esclarecer o tema: Tarceva (Erlotinibe) e planos de saúde.

Com o devido registro na Anvisa, o Tarceva (Erlotinibe) tem indicação e descrição na bula,  contendo a substância ativa Cloridrato de Erlotinibe para tratar de:

• Câncer de pulmão de não pequenas células
• Câncer de pâncreas

Maiores informações dos tratamentos: “Tarceva bula“, “Cloridrato de Erlotinibe bula“. Dos custos: “Tarceva preço” e  “Cloridrato de Erlotinibe preço“.

Como solicitar o medicamento ao plano de saúde?

Antes de mais nada, apenas com o devido diagnóstico feito pelo médico e com a indicação clínica é que se deve fazer a solicitação ao plano de saúde.

Dessa forma, o segurado deve entrar em contato com a seguradora e realizar o pedido de fornecimento do fármaco Tarceva (Erlotinibe). Preferencialmente, o pedido deve ser feito por escrito, para que haja a resposta igualmente por escrito da seguradora, em que conceda ou não o tratamento. Caso a solicitação seja feita por telefone, recomenda-se que se anote o protocolo da ligação, data, hora e nome do atendente.

Inegavelmente, a melhor resposta ao segurado advém com a resposta positiva do plano de saúde, com a concessão do tratamento. Em havendo a negativa, o segurado terá que se valer do Poder Judiciário para obter o fármaco.

O que fazer em caso de negativa do plano de saúde do fornecimento do Tarceva (Erlonitibe)?

Assim, se houver recusa da negativa do plano de saúde ao fornecimento de Tarceva (Erlotinibe), o segurado deve guardar a resposta da negativa por escrito ou anotar o protocolo da ligação em que se deu a negativa.

Logo depois, deve procurar orientação jurídica, para que possa se valer do Poder Judiciário para a obtenção do fármaco.

De tal sorte que, caso não haja solução em esfera administrativa, o segurado pode pleitear o fornecimento de forma liminar, mostrando a urgência no tratamento, conforme a disposição em relatório médico.

Em resumo – Tarceva (Erlotinibe) e planos de saúde:

• Diagnóstico do paciente
• Solicitação do segurado ao plano de saúde, preferencialmente, por escrito
• Obtenção da resposta e continuidade do tratamento, caso haja fornecimento; ou busca por auxílio jurídico em caso de negativa
• Em havendo urgência, deve-se valer de pedido liminar, para que o medicamento possa ser obtido em curto prazo, enquanto houver o desenrolar processual

Tarcerva (Erlonitibe): fornecimento pelo plano de saúde

Enfim, o passo a passo do fornecimento de Tarceva (Erlotinibe)  pelo plano de saúde vai tomando contorno. O paciente deve ser bem assistido pelo profissional, para que possa obter o fármaco, sem recear que eventual ato de processar o plano de saúde venha cancelar o contrato de seguro.

Igualmente, o paciente não deve recear a negativa de fornecimento com base em não haver previsão no rol da ANS. Isso porque a posição majoritária é no sentido de que que o rol da ANS não prevê todas as hipóteses de tratamento, não sendo taxativo.

Posição da jurisprudência sobre a concessão de Tarceva (Erlotinibe)  e planos de saúde:

“EMENTA. Apelação. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Descabimento.
Prescrição médica acerca da necessidade dos medicamentos Avastin (bevacizumabe) e Tarceva (erlotinibe). Negativa fundada
na alegação de que o tratamento com os medicamentos é experimental. A recusa ao fornecimento de medicamentos para o
tratamento da autora, acometida de câncer, é abusiva. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Precedentes desta E. Corte.
Fixação de honorários advocatícios de sucumbência recursal. Recurso desprovido.“

TJSP,1058786-21.2017.8.26.0100, 19/10/2018

Conteúdo informativo Lopes e Giorno Advogados