ANS determina a suspensão do reajuste dos planos de saúde por 120 dias

Em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde (ANS), na sexta-feira, dia 21/08, houve a seguinte determinação: reajuste de plano de saúde suspenso por 120 dias. A regra é válida para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivo – por adesão e empresariais. O início da suspensão se dará em setembro, com validade para: a) reajustes anuais; b) reajuste por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e odontológica.

Detalhes da decisão de suspensão de reajuste

• Reajuste anual de planos individuais/familiares: sem anúncio ou autorização de reajuste desses planos em 2020;
• Planos coletivos com menos de 30 beneficiários (empresarias e por adesão): suspenso o reajuste entre setembro e dezembro de 2020;
• Beneficiários de planos coletivos no número de 30 ou mais: suspensão entre setembro a dezembro de 2020. Ainda, na hipótese dos planos de saúde com 30 ou mais vidas, é faculdade da pessoa jurídica optar por não ter reajuste suspenso, com o dever de informar a escolha à operadora.

Ponderações sobre reajuste de plano de saúde suspenso

De certo, trata-se da primeira vez que a ANS regulou valores de planos de saúde coletivos. Antes, a agência normatizava valores apenas de planos individuais e familiares.

No entanto, em tempos de pandemia, tudo é inédito. São tempos diferentes e que têm causado dificuldades à população.

Nesse sentido, reajustes de planos que chegaram a beirar 20% foram medidas que se tornaram insustentáveis aos consumidores. Houve, inclusive, ponderações políticas e cobranças do setor sobre aumento desproporcional em um momento de recessão econômica.

Ainda, sobram algumas dúvidas não esclarecidas pela Agência Nacional de Saúde.

Inegavelmente, a suspensão do reajuste demonstrou não ter caráter retroativo. E deixou margem a dúvidas: será aplicada a diferença logo após os 120 dias? A cobrança da diferença, se vier, será em uma única parcela ou restará diluída?

Por outro lado, conforme informação trazida no jornal Valor Econômico, “as operadoras são favoráveis à medida da ANS, pois querem evitar que o tema vá ao Congresso”.  Haveria risco, caso a medida adquirisse caráter legal, de que as seguradoras fossem obrigadas a continuar atendimento com consumidores inadimplentes, o que se pretendia evitar.

Deste modo, a ANS procurou, com a notícia sobre reajuste de plano de saúde suspenso, tranquilizar as tensões sobre a matéria.

Por fim, pontuamos que nosso escritório seguirá acompanhando as notícias e repassando aos consumidores.