Fornecimento do remédio Imbruvica (Ibrutinibe)  por plano de saúde

O medicamento Imbruvica (Ibrutinibe) é um fármaco de alto custo, cujo fornecimento pelo plano de saúde tem sido constantemente negado aos pacientes, após a competente solicitação médica. Pela recorrência da dificuldade dos segurados em obterem e custearem o tratamento, é que optamos por esclarecer o tema: Imbruvica (Ibrutinibe) e planos de saúde.

Com o devido registro na Anvisa, o Imbruvica (Ibrutinibe) tem indicação e descrição na bula,  contendo a substância ativa ibrutinibe, usado para tratar os seguintes cânceres do sangue em adultos:

• Linfoma de Célula do Manto (LCM), um tipo de câncer que afeta os linfonodos, em pacientes que receberam no mínimo um tratamento anterior contendo rituximabe;
• Leucemia linfocítica crônica (LLC), incluindo Linfoma linfocítico de pequenas células (LLPC): câncer causado por um tipo de célula branca chamada linfócito, o qual se multiplica desordenadamente no sangue e/ou nos linfonodos;
• Macroglobulinemia de Waldenström, um tipo de câncer que afeta as células brancas do sangue chamadas linfócitos, em pacientes que receberam no mínimo um tratamento anterior. Em combinação com rituximabe, é indicado para o tratamento de pacientes com Macroglobulinemia de Waldenström que não foram tratados anteriormente ou que receberam no mínimo um tratamento.
• Linfoma de Zona Marginal (LZM), um tipo de câncer que afeta as células brancas do sangue, chamadas de linfócitos, em pacientes que receberam no mínimo um tratamento anterior contendo rituximabe.
• Doença do enxerto contra hospedeiro crônica (DECHc), uma condição em que as células transplantadas de outra
  pessoa (o doador) atacam o corpo (o hospedeiro) causando danos aos órgãos.

Maiores informações dos tratamentos: “Imbruvica bula“, “Ibrutinibe bula“. Dos custos: “Imbruvica preço” e  “Ibrutinibe preço“.

Como solicitar o medicamento ao plano de saúde

Antes de mais nada, apenas com o devido diagnóstico feito pelo médico e com a indicação clínica é que se deve fazer a solicitação ao plano de saúde.

Dessa forma, o segurado deve entrar em contato com a seguradora e realizar o pedido de fornecimento do fármaco Imbruvica (Ibrutinibe). Preferencialmente, o pedido deve ser feito por escrito, para que haja a resposta igualmente por escrito da seguradora, em que conceda ou não o tratamento. Caso a solicitação seja feita por telefone, recomenda-se que se anote o protocolo da ligação, data, hora e nome do atendente.

Inegavelmente, a melhor resposta ao segurado advém com a resposta positiva do plano de saúde, com a concessão do tratamento. Em havendo a negativa, o segurado terá que se valer do Poder Judiciário para obter o fármaco.

O que fazer em caso de negativa do plano de saúde do fornecimento do Imbruvica (Ibrutinibe)?

Assim, se houver recusa da negativa do plano de saúde ao fornecimento de Imbruvica (Ibrutinibe), o segurado deve guardar a resposta da negativa por escrito ou anotar o protocolo da ligação em que se deu a negativa.

Logo depois, deve procurar orientação jurídica, para que possa se valer do Poder Judiciário para a obtenção do fármaco.

De tal sorte que, caso não haja solução em esfera administrativa, o segurado pode pleitear o fornecimento de forma liminar, mostrando a urgência no tratamento, conforme a disposição em relatório médico.

Em resumo – Imbruvica (Ibrutinibe) e planos de saúde

• Diagnóstico do paciente
• Solicitação do segurado ao plano de saúde, preferencialmente, por escrito
• Obtenção da resposta e continuidade do tratamento, caso haja fornecimento; ou busca por auxílio jurídico em caso de negativa
• Em havendo urgência, deve-se valer de pedido liminar, para que o medicamento possa ser obtido em curto prazo, enquanto houver o desenrolar processual

Imbruvica (Ibrutinibe): fornecimento pelo plano de saúde

Enfim, o passo a passo do fornecimento de Imbruvica (Ibrutinibe)  pelo plano de saúde vai tomando contorno. O paciente deve ser bem assistido pelo profissional, para que possa obter o fármaco, sem recear que eventual ato de processar o plano de saúde venha cancelar o contrato de seguro.

Igualmente, o paciente não deve recear a negativa de fornecimento com base em não haver previsão no rol da ANS. Isso porque a posição majoritária é no sentido de que que o rol da ANS não prevê todas as hipóteses de tratamento, não sendo taxativo.

Posição da jurisprudência sobre a concessão de Imbruvica (Ibrutinibe):

“TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. PACIENTE ACOMETIDO DE “LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA”, SENDO-LHE PRESCRITO O MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO “IMBRUVICA”. RÉ QUE ALEGA QUE A PRESCRIÇÃO HAVERIA OCORRIDO EM DISCORDÂNCIA COM AS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA ANS, SENDO INDEVIDA A COBERTURA NOS TERMOS DO CONTRATO. IRRELEVÂNCIA DE O TRATAMENTO NÃO SE INSERIR NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. SÚMULAS N. 95 E 102 DESTA CORTE. PERIGO DE DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA GRAVIDADE DA DOENÇA DO AUTOR.DECISÃO MANTIDA.” 

TJSP, Agravo de instrumento 2226025-37.2020.8.26.0000, 26/10/2020

Conteúdo informativo Lopes e Giorno Advogados