O carro foi apreendido em investigação de estelionato, mas os autores demonstraram serem vítimas de golpe

Vítimas de golpe relacionado a anúncio na OLX conseguiram mandado de segurança para liberar veículo apreendido e revogar nome do autor como fiel depositário. Decisão é da juíza de Direito Luciana Menezes Scorza, do foro central criminal de Barra Funda/SP.

Os autores, um homem  e uma mulher, ingressaram com MS contra a 21ª DP de Vila Matilde, SP, por apreensão indevida de veículo. Afirmam que foram vítimas secundárias de delito de estelionato por golpe ligado à OLX, onde o veículo estava anunciado para venda.

Contam que acabaram tendo o veículo, registrado no nome da mulher, apreendido no âmbito de investigação por estelionato, tendo sido o homem nomeado como fiel depositário. Afirmam que só não foram as vítimas principais porque foram diligentes e não transferiram a titularidade do documento.

Liminarmente, pleitearam a liberação do carro, de propriedade da autora, e a revogação da nomeação do autor como fiel depositário do veículo.

A juíza considerou que o mérito e o consequente direito da impetrante à liberação do veículo de sua propriedade encontram-se evidenciados e independem da instauração de procedimento investigatório para apuração de estelionato.

Assim, concedeu a segurança, para desconstituir a apreensão do veículo e a nomeação do impetrante como fiel depositário, devendo a autoridade policial restituir o bem.

O advogado Rodrigo Lopes (Lopes & Giorno Advogados) atuou pelos autores.

TJSP, Processo: 1011481-55.2021.8.26.0050

Por: Redação do Migalhas