Fornecimento do remédio Abiraterona (Zytiga) por plano de saúde

O medicamento Abiraterona (Zytiga) é um fármaco de alto custo, cujo fornecimento pelo plano de saúde tem sido constantemente negado aos pacientes, após a competente solicitação médica. Pela recorrência da dificuldade dos segurados em obterem e custearem o tratamento, é que optamos por esclarecer o tema: Abiraterona (Zytiga) e planos de saúde.

Com o devido registro na Anvisa, o Abiraterona (Zytiga) tem indicação na bula para as seguintes espécies de tratamento:

• Pacientes com câncer de próstata que se disseminou para outras partes do corpo, que não apresentam sintomas
  ou apresentam sintomas leves, após falha à terapia de privação de androgênios (um hormônio sexual)
• Pacientes com câncer de próstata que se disseminou para outras partes do corpo e que já receberam quimioterapia
  com o medicamento docetaxel.

Maiores informações dos tratamentos: “Abiraterona bula“, “Zytiga bula“. Dos custos: “Abiraterona preço” e  “Zytiga preço“.

Como solicitar o medicamento ao plano de saúde

Antes de mais nada, apenas com o devido diagnóstico feito pelo médico e com a indicação clínica é que se deve fazer a solicitação ao plano de saúde.

Dessa forma, o segurado deve entrar em contato com a seguradora e realizar o pedido de fornecimento do fármaco Abiraterona. Preferencialmente, o pedido deve ser feito por escrito, para que haja a resposta igualmente por escrito da seguradora, em que conceda ou não o tratamento. Caso a solicitação seja feita por telefone, recomenda-se que se anote o protocolo da ligação, data, hora e nome do atendente.

Inegavelmente, a melhor resposta ao segurado advém com a resposta positiva do plano de saúde, com a concessão do tratamento. Em havendo a negativa, o segurado terá que se valer do Poder Judiciário para obter o fármaco.

O que fazer em caso de negativa do plano de saúde do fornecimento do Abiraterona (Zytiga)?

Assim, se houver recusa da negativa do plano de saúde ao fornecimento de Abiraterona (Zytiga), o segurado deve guardar a resposta da negativa por escrito ou anotar o protocolo da ligação em que se deu a negativa.

Logo depois, deve procurar orientação jurídica, para que possa se valer do Poder Judiciário para a obtenção do fármaco.

De tal sorte que, caso não haja solução em esfera administrativa, o segurado pode pleitear o fornecimento de forma liminar, mostrando a urgência no tratamento, conforme a disposição em relatório médico.

Em resumo – Abiraterona (Zytiga) e planos de saúde

• Diagnóstico do paciente
• Solicitação do segurado ao plano de saúde, preferencialmente, por escrito
• Obtenção da resposta e continuidade do tratamento, caso haja fornecimento; ou busca por auxílio jurídico em caso de negativa
• Em havendo urgência, deve-se valer de pedido liminar, para que o medicamento possa ser obtido em curto prazo, enquanto houver o desenrolar processual

Abiraterona: fornecimento pelo plano de saúde

Enfim, o passo a passo do fornecimento de Abiraterona (Zytiga) pelo plano de saúde vai tomando contorno. O paciente deve ser bem assistido pelo profissional, para que possa obter o fármaco, sem recear que eventual ato de processar o plano de saúde venha cancelar o contrato de seguro.

Igualmente, o paciente não deve recear a negativa de fornecimento com base em não haver previsão no rol da ANS. Isso porque a posição majoritária é no sentido de que que o rol da ANS não prevê todas as hipóteses de tratamento, não sendo taxativo.

Posição da jurisprudência sobre a concessão de Abiraterona:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer. Paciente diagnosticado com câncer de
próstata com metástase. Recurso interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada para determinar o custeio do
tratamento necessário ao agravado, com o fornecimento do medicamento Abiraterona, 250 mg. Circunstâncias do caso
concreto que revelam incontroversa necessidade do tratamento. Inteligência das súmulas 96; 100 e 102 deste Egrégio Tribunal de
Justiça. Medicamento registrado na ANVISA. Precedente.”

TJSP, Agravo de instrumento 2269164-73.2019.8.26.0000, 27/02/2020

Conteúdo informativo Lopes e Giorno Advogados