Fornecimento do remédio Tysabri (Natalizumabe) por plano de saúde

O medicamento Tysabri (Natalizumabe) é um fármaco de alto custo, cujo fornecimento pelo plano de saúde tem sido constantemente negado aos pacientes, após a competente solicitação médica. Pela recorrência da dificuldade dos segurados em obterem e custearem o tratamento, é que optamos por esclarecer: plano de saúde deve fornecer Tysabri (Natalizumabe).

Com o devido registro na Anvisa, o Tysabri (Natalizumabe) tem indicação e descrição na bula contendo a substância ativa Natalizumabe

• Indicado para tratar esclerose múltipla recorrente-remitente

Maiores informações dos tratamentos: “Tysabri bula“, “Natalizumabe bula“. Dos custos: “Tysabri preço” e  “Natalizumabe preço“.

Como solicitar o medicamento Tysabri (Natalizumabe) ao plano de saúde?

Antes de mais nada, apenas com o devido diagnóstico feito pelo médico e com a indicação clínica é que se deve fazer a solicitação ao plano de saúde.

Dessa forma, o segurado deve entrar em contato com a seguradora e realizar o pedido de fornecimento do fármaco Tysabri (Natalizumabe). Preferencialmente, o pedido deve ser feito por escrito, para que haja a resposta igualmente por escrito da seguradora, em que conceda ou não o tratamento. Caso a solicitação seja feita por telefone, recomenda-se que se anote o protocolo da ligação, data, hora e nome do atendente.

Inegavelmente, a melhor resposta ao segurado advém com a resposta positiva do plano de saúde, com a concessão do tratamento. Em havendo a negativa, o segurado terá que se valer do Poder Judiciário para obter o fármaco.

O que fazer em caso de negativa do plano de saúde do fornecimento do Tysabri (Natalizumabe)?

Assim, se houver recusa da negativa do plano de saúde ao fornecimento de Tysabri (Natalizumabe), o segurado deve guardar a resposta da negativa por escrito ou anotar o protocolo da ligação em que se deu a negativa.

Logo depois, deve procurar orientação jurídica, para que possa se valer do Poder Judiciário para a obtenção do fármaco.

De tal sorte que, caso não haja solução em esfera administrativa, o segurado pode pleitear o fornecimento de forma liminar, mostrando a urgência no tratamento, conforme a disposição em relatório médico.

Em resumo – Tysabri (Natalizumabe) e planos de saúde:

• Diagnóstico do paciente
• Solicitação do segurado ao plano de saúde, preferencialmente, por escrito
• Obtenção da resposta e continuidade do tratamento, caso haja fornecimento; ou busca por auxílio jurídico em caso de negativa
• Em havendo urgência, deve-se valer de pedido liminar, para que o medicamento possa ser obtido em curto prazo, enquanto houver o desenrolar processual

Plano de saúde deve fornecer Tysabri (Natalizumabe):

Enfim, o passo a passo do fornecimento de Tysabri (Natalizumabe) pelo plano de saúde vai tomando contorno. O paciente deve ser bem assistido pelo profissional, para que possa obter o fármaco, sem recear que eventual ato de processar o plano de saúde venha cancelar o contrato de seguro.

Igualmente, o paciente não deve recear a negativa de fornecimento com base em não haver previsão no rol da ANS. Isso porque a posição majoritária é no sentido de que que o rol da ANS não prevê todas as hipóteses de tratamento, não sendo taxativo.

Jurisprudência favorável:

“Obrigação de fazer. Plano de saúde. Segurado portador de esclerose múltipla. Indicação do medicamento ‘Tysabri’. Alegação de que não se encontra no rol da ANS não tem supedâneo. Ré se predispôs a ‘cuidar de vidas’, logo, deve proporcionar o necessário para que o enfermo vá em buscada cura ou da amenização da adversidade na higidez.Desenvolvimento médico-científico é mais célere do que aspectos burocráticos abrangendo agência reguladora do setor. Cobertura do tratamento em condições de prevalecer,observados os limites contratuais na rede credenciada,considerando a categoria do plano de saúde do paciente.Apelo desprovido“.

TJSP, Processo 1002767-68.2017.8.26.0011, 26/03/2018

Conteúdo informativo Lopes e Giorno Advogados