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19/08/2024
Magistrada considerou que o Estado, ao majorar imposto, o decreto violou o princípio da legalidade tributária. A juíza de Direito Larissa Kruger Vatzco, da 3ª vara […]
24/01/2024
Para magistrado, apesar de não coberto no rol da ANS, tratamento é indispensável para doença Plano de saúde deverá cobrir medicamento e aplicação de botox a […]
17/07/2023
Segundo o magistrado, não cabe ao convênio alterar as escolhas médicas para realização do tratamento indicado. Plano de saúde deve fornecer atendimento home care no prazo […]
22/05/2023
Magistrado considerou que o medicamento “mostra-se indispensável à preservação da vida e da dignidade da autora“. Estado deve fornecer medicamento de alto custo para tratamento de asma […]
25/04/2023
No processo, o réu alegou invalidade de sua citação e requereu abertura de novo prazo para análise e elaboração de sua defesa. A 28ª câmara de […]
26/07/2022
Fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS – Tagrisso (Osimertinibe) Frequentemente, advêm perguntas sobre o fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS, tendo os […]
17/11/2021
Fornecimento do remédio Mabthera (Rituximabe) por plano de saúde à paciente com miastenia grave Em recente decisão ajuizada por nosso escritório, o Tribunal de Justiça de […]
20/07/2021
Tribunal de Justiça de São Paulo determina que consumidor que ficou 5 horas ao telefone seja indenizado no importe de R$ 10.000,00 Em recente decisão, o […]
22/04/2021
Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 19/04/2021, com a […]