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28/06/2022
Situações corriqueiras de inadimplência de honorários médicos enseja conduta própria para cobrança Frequentemente, nosso escritório tem sido procurado para orientação sobre cobrança de honorários médicos inadimplidos, […]
09/02/2022
Dispensa do laudo médico se o interditando se recusar a fazer o exame Em recente decisão, a Terceira Turma do STJ enfrentou um tema polêmico: interdição […]
03/02/2022
Consulta pública da ANS para inclusão de novos medicamentos no rol de cobertura obrigatória Conforme divulgação no site da própria agência, a ANS abriu a consulta […]
14/07/2021
ANS determina que beneficiários de planos de saúde tenham um número ilimitado de sessões para tratamento de transtorno de espectro autista (TEA) Em recente determinação, foi […]
06/07/2021
Recentemente, entrou em vigor a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor. As novas regras objetivam a prevenção ao superendividamento dos consumidores. Prevê […]
22/04/2021
Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 19/04/2021, com a […]
19/04/2021
O tema é inclusão social Em recente decisão, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que é constitucional lei de Ilhabela que […]
07/04/2021
Por negligência de segurança, proprietários serão indenizados, decide TJSP Em recente decisão, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu […]
06/04/2021
Tribunal de Justiça de São Paulo decide acerca do dever Estatal para Autora portadora de síndrome neurológica e epilepsia Em recente julgado da 13a Câmara de […]