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11/10/2022
Para magistrado, autora demonstrou que o imóvel locado não apresentava condições seguras de habitabilidade O juiz de Direito Carlos Eduardo Prataviera, da 5ª vara Cível de […]
11/08/2022
Há décadas, na cidade de São Paulo, iniciou-se a construção de edifícios, sendo que, hoje, muito destas construções estão descuidadas e/ou desassistidas como se sua “vida […]
14/07/2022
Lei 14.405/2022 autoriza mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária a partir da votação de 2/3 dos condôminos Com a entrada em vigor da […]
27/06/2022
STJ decide que notificação extrajudicial prévia não é exigida para que se configure usucapião Recentemente, a 3a Turma do STJ decidiu que o ajuizamento de ação […]
15/07/2021
STJ permite usucapião urbano em loteamento irregular no Distrito Federal Em recente decisão, o STJ, no REsp 1.818.564, ponderou que construções irregulares continuam existindo independentemente de […]
14/07/2021
Por determinação judicial, construtoras terão que indenizar moradores de imóvel vizinho a empreendimento, inclusive pelo risco de desabamento Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de […]
06/07/2021
Vale a pena a troca do IGP-M pelo IPCA? A alta volatilidade do IGP-M tem gerado situações de estresse, nem sempre resolvidas de modo amigável nas […]
02/07/2021
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo pontuou não haver necessidade de autorização judicial para assembleia virtual de condomínio. De acordo com o […]
30/06/2021
Alteração no modo de usar a garagem não exige votação unânime, decide TJSP Constantemente, garagem em condomínio edilício é um tema que tende a causar polêmica […]