30/08/2023

Empresa deve manter convênio de ex-funcionário desligado há dois anos

Colegiado seguiu entendimento do STJ que assegura a continuidade do tratamento para os associados em pleno tratamento. Empregadora deve manter plano de saúde e fornecimento de […]
30/08/2023

Juíza garante redução de IRPJ e CSLL a clínica oftalmológica

Segundo a magistrada, a legislação garante redução tributária às pessoas jurídicas que exerçam atividades de prestação de serviços hospitalares ou equiparados. Juíza de Direito Denise Aparecida […]